Pernambuco 247 - A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe)
aprovou a reforma do secretariado do Governo Estadual, proposta pelo
governador Eduardo Campos (PSB). A medida, que deve encolher 28 para 22 o
número de secretarias, será votada novamente durante a próxima semana.
Apesar das críticas deflagradas pelo PT e pelo PTB sobre o assunto, o
projeto só obteve três votos contrários: os dos deputados Betinho Gomes
(PSDB), Terezinha Nunes (PSDB) e Ramos (PMN).
O ponto de maior discussão entre os parlamentares foi a fusão das
secretarias de Governo, de Articulação Social e Regional e de
Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Ainda nesta quinta-feira (5),
dia da aprovação da medida, a presidente do Conselho Estadual de
Assistência Social de Pernambuco, Maria de Lourdes Vinokur, pediu ao
secretário da Casa Civil, Tadeu Alencar (PSB), alterações no modelo a
ser implantado, por recear o enfraquecimento dos movimentos ligados aos
direitos humanos no Estado.
A medida deve ser votada novamente no plenário durante a próxima
semana, podendo trazer emendas na ação. Uma das mudanças que devem ser
sugeridas é acerca da indicação do Conselho Nacional de Assistência
Social, de que os Estados possuam instituições específicas para
estruturar políticas. Os votos favoráveis dos petistas e dos petebistas à
ação foram motivo de crítica por parte de alguns parlamentares
presentes, os quais argumentaram que a votação dos parlamentares não foi
condizente com os discursos proferidos na tribuna.
Após a reforma nas secretarias do governo Estadual, as secretarias de
Cultura e de Educação integrarão a pasta de Esportes, e a Casa Militar e
a Assessoria do Governo serão integradas ao Gabinete do Governador.
Além disso, duas supersecretarias devem ser criadas dentro da
administração: a de Infraestrutura, que agregará as secretarias de
Transportes e Recursos Hídricos, e a secretaria do Governo e
Desenvolvimento Social, da qual farão parte a secretaria de
Desenvolvimento Social, Articulação Social e Regional e Direitos Humanos
– principal ponto de discussão entre os parlamentares. Além disso, a
secretaria Extraordinária da Copa deverá ser extinta após a realização
do evento, em junho de 2014.
Fonte: PE 24/7
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