O dia 27 de janeiro de 2013 ficou marcado pela tragédia ocorrida na
Boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul. Um incêndio, que
começou na madrugada daquele domingo, durante uma apresentação da banda
Gurizada Fandangueira, resultou na morte de 242 pessoas e deixou mais de
620 feridas. A festa tinha sido organizada por estudantes de seis
cursos da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).
O fogo teve início no teto da boate, quando um dos músicos da banda
acendeu um artefato pirotécnico no palco. A espuma usada para abafar o
som do ambiente era imprópria para uso interno e, ao queimar, produziu
substâncias tóxicas, como cianeto, que causaram a maioria das mortes. A
boate funcionava com documentação irregular e estava superlotada.
Jovens que sobreviveram ao incêndio contaram que uma fumaça preta
tomou conta do recinto em questão de segundos, impedindo as pessoas de
encontrar uma saída. A maior parte dos corpos foi achada em um dos
banheiros da boate, confundido com a saída local.
"Quando fomos ver o que aconteceu, olhamos para trás, e só saía
fumaça pelas portas. Fumaça, fumaça. Era uma fumaça muito preta, não se
enxergava nada. As pessoas estavam pretas, não queimadas, e a fumaça era
parecida com toner [produto usado em impressoras], parecia que as
pessoas tinham tomado banho de toner. Eu não consegui nem identificar
direito os amigos que estavam saindo", contou a sobrevivente Mariana
Magalhães, que trabalhava como fotógrafa na festa.
No dia 19 de maio a Secretaria de Saúde de Porto Alegre confirmou a
morte da última vítima do incêndio. Mariane Wallau Vielmo tinha 25 anos e
morreu no Hospital das Clínicas de Porto Alegre, quase quatro meses
após a tragédia.
A Polícia Civil do Rio Grande do Sul pediu o indiciamento de 16
pessoas. Em 55 dias de investigação, colheu 810 depoimentos, o que
resultou em 13 mil páginas de informações. O inquérito foi encaminhado
ao Ministério Público do estado, que denunciou formalmente oito pessoas.
A Justiça acatou a denúncia.
O Ministério Público optou por levar ao Tribunal do Júri os quatro
principais acusados no episódio, que responderão por homicídio doloso
qualificado – em que a pessoa assume o risco por sua atitude, mesmo
sabendo que a conduta pode resultar em morte. São eles os
sócios-proprietários da Boate Kiss, Elissandro Calegaro Spohr e Mauro
Londero Hoffmann, o vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de
Jesus dos Santos, que acendeu o artefato pirotécnico e o produtor do
grupo musical, Luciano Augusto Bonilha Leão, que comprou os fogos. O
caso tramita na 1ª Vara Criminal de Santa Maria e está com o juiz
Ulysses Fonseca Louzada.
Para o Ministério Público, os proprietários da boate e os músicos
assumiram o risco de produzir o resultado, mesmo não tendo intenção de
provocar o incêndio. Músicos e proprietários responderão por homicídio
doloso com dois qualificaantes: asfixia e motivo torpe. O motivo torpe é
que o artefato pirotécnico adequado para o uso interno estava à
disposição no momento da compra, mas foi preterido por um produto mais
barato, porém impróprio.
Os quatro acusados chegaram a ficar presos nos primeiros meses após o
ocorrido, mas, em abril, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
decidiu soltá-los. Para o desembargador Manuel Martinez Lucas,
responsável pela decisão, os acusados não oferecem risco de prejudicar o
processo. "Não se vislumbra na conduta dos réus elementos de crueldade,
de hediondez, de absoluto desprezo pela vida humana que se encontram,
infelizmente com frequência, em outros casos de homicídios e de delitos
vários", disse o magistrado. A decisão foi referendada pelo Superior
Tribunal de Justiça (STJ).
Também foram denunciados pelo MP, por fraude processual e falso
testemunho, os bombeiros Gerson da Rosa Pereira e Renan Severo Berleze; o
ex-sócio da Kiss Elton Cristiano Uroda e Volmir Astor Panzer,
funcionário do pai de Elissandro Spohr, Eliseo Jorge Spohr. Elton Uroda e
Volmir Panzer cometeram falso testemunho ao afirmar perante a
autoridade policial que Eliseo Spohr não era sócio da casa noturna,
quando, na verdade, há indicativos de que ele seja, embora não apareça
no contrato social.
O Ministério Público inocentou os servidores municipais e o prefeito
de Santa Maria, Cezar Schirmer, por concluir que eles emitiram alvarás
presumindo a legalidade do documento expedido anteriormente pelo Corpo
de Bombeiros. Quanto à divergência entre dois alvarás de setores
diferentes da prefeitura – um que autorizava o funcionamento da Boate
Kiss e outro que proibia -, os promotores entenderam que a legislação
local não obrigava as secretarias a trocar informações entre si.
No entanto, o Ministério Público decidiu reabrir o inquérito civil
sobre o incêndio na Boate Kiss. A Associação dos Familiares de Vítimas e
Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria apresentou documentos com
indícios de que houve improbidade administrativa por parte da
prefeitura.
"Santa Maria vivencia hoje uma sensação completa da impunidade.
Ninguém está preso, estão escapando – infelizmente está havendo isso. A
sensação de impunidade é muito grande e há possibilidade de que não dê
em nada para ninguém", destacou o presidente da Associação dos
Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria,
Adherbal Ferreira.
Brasil 24/7
BLOG DO ADALBERTO PEREIRA
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A
pasta divulgou também o número de magistrados por 100 mil habitantes.
"Temos no Brasil um número elevado de advogados e um número insuficiente
de defensores públicos", analisa o secretário de Reforma do Judiciário,
Flavio Crocce Caetano. Na média total, são 10,3 magistrados a cada 100
mil habitantes; 7,13 membros do Ministério Público; 3,44 defensores
públicos e 311,98 advogados a cada grupo de 100 mil.
"No
momento em que vivemos transformações vitais, especialmente na área
tecnológica, é necessário que o direito se aproprie das novas
tecnologias para fazer com que a Justiça seja mais rápida, mais
eficiente, mais barata e mais acessível. Ainda vivemos no Brasil
situações em que processos são costurados com linhas. Isso é
inaceitável", disse o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
