Isenção do IPVA de motos para agricultores familiares é desconhecida

Desde setembro de 2013, agricultores familiares do interior de Pernambuco passaram a ser beneficiados com a Lei 15.141/2013, que garante a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) na compra de motocicletas com até 150 cilindradas de potência. O projeto já está publicado no Diário Oficial. Mas, na prática, o benefício ainda é desconhecido da maioria.

Agricultora familiar desde 1992, Aldenira Maria Evangelista Pereira, de 47 anos, é moradora do Distrito de Izacolândia, Zona Rural de Petrolina e lamenta a falta de informações sobre a lei. “Com este desconto eu pretendo adquirir uma moto ano pra ir para os assentamentos e me deslocar para outros lugares. Precisamos ainda de mais informações sobre isso já que este desconto será uma boa oportunidade para o agricultor familiar que tem renda baixa adquirir uma motocicleta”, comentou Aldenira.
Pelas regras, é preciso que a moto seja zero quilômetro e emplacada no mesmo município da propriedade rural. Além disso, o agricultor deve estar inscrito, ativo e regular no Programa Nacional de Agricultura Familiar (PRONAF) e para comprovar o cadastro regular ele deve apresentar o extrato da Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP), ou documento similar.

O chefe de veículos da 8ª CIRETRAN, Genilson Lima, explica que a isenção se aplica somente no primeiro ano. “Quem é produtor rural não paga os impostos relativos ao ano da compra de uma motocicleta. Ele deve procurar a Secretaria da Fazenda do seu município sede e pedir a isenção”, destacou.
Segundo dados da Secretaria da Fazenda (Sefaz), 900 mil motos estão registradas no Detran Pernambuco, sendo que a maioria é do interior. O governo estadual estima que dez mil pessoas devam comprar moto em 2014 usando esse benefício, o que representa cerca de R$ 800 mil a menos na arrecadação.


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