Celpe é condenada por fraude em laudos técnicos

A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) foi condenada pela Justiça por fraudar laudos de vistoria técnica dos medidores de energia realizados pela própria companhia entre os anos de 1999 e 2005. Os consumidores prejudicados poderão entrar com ações indenizatórias para cobrir os prejuízos derivados da fraude. A Justiça determinou, ainda, que o pagamento de uma multa de R$ 100 mil em prol do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor e anulação dos laudos técnicos em questão. A empresa deverá recorrer da decisão.
De acordo com a ação civil pública impetrada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE),  A Celpe teria firmado contratos com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e com o Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco (Ipem-PE) para a realização dos serviços de aferição nos medidores de consumo de energia.  O contrato determinava que os funcionários da empresa fizessem as vistorias acompanhados por técnicos dos órgãos especializados.
As vistorias teriam sido realizadas pelos funcionários da Celpe sem que estes fossem assistidos pelos técnicos do Ipem ou do Inmetro, muito embora a sigla destas instituições fossem utilizadas nos laudos, induzindo os consumidores a acreditar na validade das informações contidas nos documentos.
Em nota, a Celpe assegura que os serviços de aferição foram efetuados de maneira lícita e legítima, atendendo todas as determinações legais que regulamentam o setor elétrico.

PE/247
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