O hábito de agredir fisicamente uma criança como forma de punição pode
provocar sentimentos de inferioridade, baixa autoestima e submissão e
não deve ser tolerado. Entretanto, sancionar uma lei que proíbe a
agressão não resolve o problema, na avaliação de especialistas ouvidos
pela Agência Brasil. A Lei da Palmada foi aprovada esta semana no Senado Federal.
“Entendemos que não é necessária uma lei para dizer que os pais precisam
dar limites para os filhos. Bater na criança nunca é a melhor opção. O
melhor é orientar, dizer quais são as regras, entendendo que todas as
crianças precisam de limites. A Lei da Palmada não é para a criança
fazer o que ela quer. Os pais continuam sendo a referência”, avaliou a
presidenta da Associação Brasileira de Psicopedagogia, Luciana Barros de
Almeida.
Para ela, no lugar de bater, os pais devem impor autoridade e dar
ordens claras. A ideia, de acordo com a pedagoga, é educar as crianças
para que não seja necessário puni-las como adultos. A imposição de
limites, segundo ela, deve surgir ainda na infância.
“Muitas
vezes, os pais vão deixar de bater, mas vão continuar gritando, xingando
e isso também é uma contravenção”, disse. “Corremos o sério risco de
haver distorções [de interpretação da lei] e os pais acharem que não
podem mais dizer não para a criança. E, nessa educação diária, o não é
necessário. A criança precisa aprender a conviver com isso para aprender
a respeitar o outro, a ter tolerância à frustração”, explicou.
A
diretora da Associação Brasileira de Psicologia e Medicina
Comportamental, Liana Rosa Elias, lembrou que o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA) já conta com dispositivos legais que regulam a
agressão física contra crianças e adolescentes. A necessidade agora,
segundo ela, é ampliar a discussão de forma intersetorial, envolvendo,
por exemplo, as escolas e a rede de assistência social.
“Quando
você diz que não pode fazer isso e que se fizer vai ser punido, gera uma
série de efeitos colaterais. Um deles é o de não ensinar uma
alternativa. Seria interessante que o Estado centrasse esforços na
promoção de diferentes práticas”, disse, ao destacar que é preciso
tratar a questão da palmada como algo cultural.
“É louvável a
iniciativa de se lutar contra a violência, mas temos que pensar aspectos
mais amplos, como por que se usa a violência, por que ela acontece
tanto? Traria mais efeitos do que simplesmente sancionar uma lei.
Afinal, será que só punir resolve? As pessoas deixam de bater apenas
quando passa o agente social na porta de casa?”, questiona.
O
plenário do Senado aprovou na última quarta-feira (4) o projeto de lei
que pune famílias que usem violência física na educação dos filhos.
Conhecida como Lei da Palmada, a proposta segue para análise da
presidenta Dilma Rousseff, que terá até 15 dias úteis para vetar
eventuais trechos ou sancionar integralmente o texto. (Agência Brasil).
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