Brasília – Motoristas profissionais das categorias C, D e E, que
dirigem caminhões e ônibus, terão que fazer exame toxicológico de larga
detecção, capaz de identificar o uso de substâncias psicoativas, como
cocaína e maconha. A análise será obrigatória para a renovação da
Carteira Nacional de Habilitação (CNH), mudança de categoria e obtenção
da primeira habilitação em uma dessas categorias. A regulamentação do
Conselho Nacional de Trânsito (Contran) sobre o tema está publicada na
edição de hoje (27) do Diário Oficial da União. A medida entra em vigor em janeiro do ano que vem e terá efeito legal a partir do segundo semestre de 2014.
De acordo com Roberto Craveiro, coordenador-geral de Informatização e
Estatística do Contran, o objetivo é garantir mais segurança no
trânsito. Ele lembrou que estudos feitos pela Polícia Rodoviária Federal
indicam que as principais ocorrências de acidente envolvendo veículos
de grande porte ocorrem no período da noite e com motoristas suspeitos
de terem consumido álcool ou outras drogas, entre elas maconha,
anfetaminas, cocaína e crack. De acordo com o Ministério das Cidades, mais de 43 mil pessoas morrem a cada ano em acidentes de trânsito no Brasil.
"Não dá para aceitar o grande número de mortes em acidentes de
trânsito no país como simples estatística sem adotar algumas medidas.
[Com a regulamentação] por ocasião da obtenção ou renovação da CNH ou
mudança de categoria, o motorista terá que se submeter a esse exame,
[cujo resultado] deverá ser apresentado ao médico, no momento em que [o
motorista] fizer o teste para verificar sua aptidão para dirigir
profissionalmente", disse Craveiro.
Ele explicou que a identificação de substância psicoativa não
configura isoladamente o uso ilícito ou dependência e o médico é o
responsável pela avaliação final das informações. Craveiro enfatizou que
usuário de medicamentos com substâncias que possam ser detectadas no
exame, por exemplo, terão os direitos preservados, bastando apresentar a
prescrição médica. O exame toxicológico de larga detecção identifica o
uso de substâncias químicas em um período de três meses e pode ser feito
por meio de fio de cabelo ou pelas unhas.
O exame custa de R$ 270 a R$ 290 e deverá ser pago pelo condutor,
mas em alguns casos as empresas de transporte têm programas que preveem o
custeio da despesa. O resultado deverá ser apresentado a cada cinco
anos. De acordo com o Contran, o Brasil tem pelo menos sete empresas
provedoras dessa tecnologia e ampla rede de laboratórios de análises
clínicas.
O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, informou que a pasta
espera implantar, a partir de janeiro de 2014, o Exame Nacional de
Instrutores e Examinadores de Trânsito, que servirá para avaliar o
desempenho de instrutores de autoescolas e examinadores dos
departamentos estaduais de trânsito (Detrans) do país e contribuirá para
melhorar a capacitação dos motoristas. O exame será gratuito e
obrigatório para todos os instrutores e examinadores, que farão um curso
a distância de 60 horas antes da avaliação. O curso terá conteúdos
ligados à atualização da legislação de trânsito.
"A gente tem problemas de capacitação na ponta, tanto na formação
dos condutores como na competência de quem faz o exame desses
condutores. Estamos trabalhando para termos no ano que vem, pela
primeira vez, esse exame que será o Enem [Exame Nacional do Ensino
Médio] dos instrutores e examinadores", disse o ministro.
Fonte: Agência Brasil - (BLOG DO ADALBERTO PEREIRA).
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