Brasília – A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu hoje
(19), em petição enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a extradição
do ex-diretor da Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato,
condenado a 12 anos e sete meses de prisão na Ação Penal 470, o processo
do mensalão. Pizzolato é considerado foragido pela Polícia Federal. O
nome dele foi incluído na lista de procurados em mais de 190 países.
Dos 12 mandados de prisão emitidos na sexta-feira (15) pelo
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, somente o
de Pizzolato não foi cumprido. Segundo o ex-advogado dele, Marthius
Sávio Cavalcante Lobato, o réu está na Itália.
No documento enviado ao Supremo, a vice-procuradora-geral da
República, Ela Wiecko, pede que o Supremo tome medidas para garantir o
cumprimento da pena fixada nos crimes de peculato, formação de quadrilha
e lavagem de dinheiro. Segundo ela, o Tratado de Extradição firmado
entre Brasil e Itália, em 1989, o Código Penal e a Constituição
italiana, admitem a extradição de cidadãos natos. “O tratado
ítalo-brasileiro de 1989 não veda totalmente a extradição de italianos
para o Brasil, uma vez que cria, tão somente, uma hipótese de recusa
facultativa da entrega", diz a vice-procuradora.
A vice-procuradora também pede a homoloção da condenação do STF para
que a pena seja cumprida na Itália ou a abertura de outro processo para
que um novo julgamento seja feito fora do Brasil. De acordo com
especialistas, Henrique Pizzolato pode escapar de cumprir pena no Brasil
se permanecer na Itália pelo tempo correspondente à condenação
estabelecida pelo STF e, com isso, conseguir a prescrição da pena.
Fonte: Agência Brasil - (BLOG DO ADALBERTO PEREIRA).
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